PORQUE ISTO NÃO ACONTECE?



Plano Agricultura de Baixo Carbono – ABC

Através da Lei n° 12.187, de 29 de dezembro de 2009 foi instituída a Política Nacional sobre Mudança do Clima, onde foi estabelecido o compromisso de redução de emissões de gases de efeito estufa de 36,1% a 38,9% das emissões projetadas até 2020. O Brasil deverá implementar essas ações de maneira voluntária e de acordo com os princípios e provisões estabelecidos pela Convenção sobre Mudança do Clima, através da adoção de Planos de Ação Setoriais. Para a Agropecuária foi concebido o Plano de Agricultura de Baixo Carbono – ABC que busca incentivar tecnologias sustentáveis capazes de aumentar a produção além de preservar os recursos naturais e manter o equilíbrio ambiental reduzindo a emissão dos GEE. Sua elaboração deu-se pelos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e do Desenvolvimento Agrário (MDA), contando inclusive com a participação das entidades representativas dos produtores, dentre elas a CNA. Entre as ações previstas pelo Plano ABC está o Programa ABC, uma linha de crédito rural oficial que foi instituída em 17 de agosto de 2010, pelo MAPA e pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) que tem como público alvo os produtores rurais e suas cooperativas. O limite de crédito é de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) por beneficiário e por ano-safra com taxa de juros de 5,5% ao ano.

 

"Sequestro e armazenamento de carbono"


A Agricultura de Baixa Emissão de Carbono, ou ABC, se baseia principalmente na captura ou “seqüestro de carbono”, conceito que foi consagrado pela Conferência de Quioto em 1997, como um mecanismo capaz de reverter o acúmulo de CO2 na atmosfera visando à diminuição do efeito estufa. Isto é possível porque na fase de crescimento as plantas funcionam com verdadeiros “aspiradores” de carbono. Pela fotossíntese elas “capturam” o CO2 do ar usando-o para compor suas folhas, caules, raízes e sementes que recebem o nome de biomassa. Assim o carbono entra no solo através das raízes e da biomassa em decomposição. Parte deste carbono volta para a atmosfera, mas boa parte permanece no solo. Os fungos, bactérias e outros micro-organismos que ajudam na decomposição do material orgânico são, também, uma forma para que o carbono orgânico permaneça no solo. Os solos representam, portanto um grande “depósito” de carbono.


Para alcançar os objetivos de seqüestrar carbono e reverter os processos de degradação dos solos o produtor dispõe de várias práticas como o controle dos processos erosivos, evitar queimadas, sistemas agroflorestais e principalmente boas práticas de manejo que evitem o grande vilão dos solos sob pastagens que é o superpastejo. A este respeito, merece destaque o estudo da FAO (Food and Agriculture Organization of the United Nations) que apresenta o manejo de pastagens como a “segunda mais importante tecnologia agrícola atualmente disponível para suavizar as alterações climáticas”.   Produtividade e conservação dos recursos naturais, até bem pouco tempo considerados antagônicos, notadamente no semiárido, são apresentados neste estudo como objetivos congruentes.

Solo: “depósito” de carbono.

O texto editado em novembro de 2009, (Review of evidence on drylands pastoral systems and climate change - Implications and opportunities for mitigation and adaptation) destaca o “grande potencial inexplorado de seqüestro e armazenamento de carbono nos solos sob pastagens dos sistemas pastoris e agropastoris das regiões secas do planeta". Para os autores - Constance Neely, Sally Bunning e Andreas Wilkes - a evidência deste potencial exige “esforços coordenados e mecanismos de intervenção global nas  barreiras sócio-político-económicas, que têm implicado na marginalização do setor”. Também destacam o valor das plantas nativas destas regiões que, para lidar com a baixa e irregular